Não têm cadeirinha? Vá de táxi!

Há um ponto incongruente na resolução 277 do Contran a partir do qual equívocos se desenrolam. Na cidade de São Paulo, por exemplo, aqueles flagrados em blitz que não utilizam o dispositivo adequado para transportar as crianças menores de 10 anos, estão sendo obrigados a colocá-las num táxi sem o equipamento de segurança, sob pena de ter o automóvel retido. O disposto não se aplica aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos veículos escolares e aos de transporte autônomo de passageiro (os táxis).

Eis a incoerência na aplicação da lei, pois a maneira insegura de transporte não se altera ao pôr o menor no táxi. Também a multa é acrescida do valor da corrida. O autuado paga duas vezes.

Conquanto a finalidade desta resolução vise a segurança das crianças, certo é que não alcança a eficácia necessária. Acidentes podem acontecer com qualquer meio de transporte.

Outro ponto, acabou a carona eventual. Quem se arriscará a tomar uma multa para levar a tia e a priminha até em casa? Os taxistas certamente irão agradecer, não?

Há boa intenção do Contran, é inconteste. Faltou, na minha opinião, mais rigor. Livrar aqueles da obrigatoriedade não foi sensato. A segurança vem em primeiro lugar.

O Contran promete regulamentar para esses transportes num futuro próximo. Mas não há sequer um prazo para que isso ocorra, embora pareça razoável que a implementação aconteça de modo gradual e acompanhada de uma forte campanha educativa.

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